Condições de utilização e política de privacidade

1. Identificação e dados de contacto do Responsável do tratamento.

Universal XXI, S.L.U., com domicílio social em Crevillente (Alicante), Polígono Industrial I-4, Carretera de la Estación, sem número, inscrita no Registo Comercial de Alicante, no tomo 2270, Folio 212, Folha número A-55.542, e com o C.I.F. nº B-53.406.187 (doravante, “ATTICGO”), titular da marca com este nome, assim como o site www.atticgo.com (“Site”), é responsável pelo tratamento dos dados de caráter pessoal. Em seguida, faculta-se informação sobre o uso que fará a Atticgo dos seus dados pessoais.

Assim, a presente Política de Privacidade tem por objeto facultar informação sobre os direitos que o(a) assistem em virtude do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e garantia dos direitos digitais (“LOPD”). Se tiver alguma dúvida relativa ao tratamento dos dados pessoais, contacte a Atticgo através do seguinte e-mail: info@atticgo.com

2. Informação geral: descrição da informação contida na política de privacidade.

Na presente política de privacidade encontrará uma tabela a identificar cada um dos diferentes serviços oferecidos pela Atticgo.

Nestas tabelas, receberá informações sobre:

• A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, o motivo pelo qual a Atticgo trata os seus dados pessoais.
• As bases legais que permitem o tratamento de dados por parte da Atticgo para cada um dos propósitos indicados.
• A possível comunicação dos dados a terceiros, assim como a causa de tal comunicação. A este efeito, informamos que poderemos ceder os seus dados pessoais a terceiros quando houver uma obrigação legal (finanças públicas, juiz e tribunal, forças e corpos de segurança, OCU...) ou quando tal seja indicado expressamente. Por outro lado, poderão ter acesso aos seus dados pessoais as pessoas encarregues do tratamento da Atticgo, ou seja, os prestadores de serviços que, para o desenvolvimento das suas funções, tiverem de aceder aos seus dados pessoais. Os prestadores de serviços que acederem aos seus dados pessoais, com caráter geral, dedicam-se aos setores de sistemas de informação, tecnologia, transporte ou mensagens para o envio dos produtos adquiridos.
• Pode solicitar mais detalhes a respeito dos destinatários dos seus dados enviando um e-mail para info@atticgo.com, indicando o tratamento concreto sobre os destinatários sobre os quais queria informações.
• A existência de potenciais transferências internacionais de dados.
• O prazo de conservação dos dados facultados. Para este efeito, informamos que conservamos os dados pessoais durante toda a vigência da relação contratual ou por um período superior se tal tiver sido autorizado. Assim, informamos que posteriormente os dados permanecerão bloqueados para o processamento de reclamações judiciais, administrativas ou fiscais, pelos prazos legalmente determinados por cada norma que resulte de aplicação.

3. Informação necessária e atualizada

Todos os campos indicados como obrigações nos formulários facultados serão de cumprimento obrigatório, de tal modo que a omissão de alguns dos mesmos poderia comportar a impossibilidade de poderem facultar os serviços. Deverá fornecer informação verídica, mantendo-se proibido o uso de meios para ocultar a sua identidade.

A Atticgo tratará as seguintes categorias de dados do utilizador:

• Dados identificativos: nome e apelidos.
• Dados de contacto: endereço de e-mail, telefone e país.
• Outros dados: dados facultados pelos interessados nos campos abertos dos formulários dispostos no website ou nos documentos em anexo.
• Dados de navegação

No caso de o utilizador facultar dados de terceiros, manifesta contar com o consentimento dos mesmos e compromete-se a transmitir a informação contida na Política de Privacidade, isentando a Atticgo de qualquer responsabilidade neste sentido. Não obstante, a Atticgo poderá levar a cabo as verificações periódicas para constatar este feito, adotando as medidas de diligência devida que correspondam, conforme a norma de proteção de dados.

Para que a informação facultada esteja sempre atualizada e não contenha erros, deverá comunicar à Atticgo, com a maior brevidade possível, as modificações e retificações dos dados de caráter pessoal que se possam produzir através da receção ou do seguinte correio eletrónico: info@atticgo.com.

Assim, com a aceitação da presente Política de Privacidade, declara que a informação e os dados que facultou são exatos e verdadeiros.

4. Exercer os seus direitos

Informamos que pode exercer os seguintes direitos:

• (i) Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com eles.
• (ii) Direito de retificar dados pessoais imprecisos.
• (iii) Direito de apagar seus dados pessoais, quando for possível.
• (iii) Direito de solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais quando a precisão, legalidade ou necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, em cujo caso, podemos mantê-los para o exercício ou defesa de reclamações.
• (v) direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilite para o seu tratamento das indicadas na tabela incluída na secção 5 se o interesse for legítimo. Neste caso, a Atticgo deixará de tratar os seus dados salvo se tiver um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
• (vi) direito à portabilidade dos seus dados, quando a base jurídica que nos habilite para o seu tratamento conforme o indicado na tabela incluída na secção 5 for a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.
• (vii) direito a revogar o consentimento outorgado à Atticgo para o tratamento dos seus dados.

Poderá exercer os seus direitos a qualquer momento e gratuitamente, enviando um e-mail para  info@atticgo.com indicando o direito que deseja exercer e seus dados de identificação.

Da mesma forma, informamos que tem o direito de registar uma reclamação junto à Agência portuguesa de Proteção de Dados, caso acredite que tenhamos cometido uma violação da legislação sobre proteção de dados relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.

5. Informação detalhada dos tratamentos realizados.

6. Segurança

A Atticgo implementou e mantém os níveis de segurança exigidos pelo RGPD para proteger os seus dados de caráter pessoal frente a perdas fortuitas e a acessos, tratamentos ou revelações não autorizadas, dada a possibilidade do estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Não obstante, apesar de a Atticgo realizar os seus melhores esforços para proteger os dados dos seus clientes, não pode garantir em todo o caso a segurança dos mesmos. Portanto, uma vez recebidos os seus dados, a Atticgo utilizará procedimentos rigorosos e funções de segurança para impedir qualquer acesso não autorizado.

7. Confidencialidade

Os dados pessoais que podemos guardar serão tratados com confidencialidade, comprometendo-nos a guardar segredo dos mesmos de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

8. Menores

Os menores de 18 anos não poderão realizar compras ou subscrever o site da Atticgo, e os menores de 14 anos não poderão usar o resto dos serviços disponíveis através do site sem autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo, incluindo o cumprimento dos formulários com os dados pessoais dos ditos menores e a marcação, no seu caso, das caixas que acompanham.

9. Condições de Utilização e Propriedade Intelectual e Industrial

a) Condição de utilizador

Ao visitar e usar o website, a utilização em qualquer forma outorgam-lhe a qualificação de utilizador do website («Utilizador») e implica a sua aceitação sem reservas de todas e cada uma das presentes condições e a «Política de Privacidade» e o facto de que o seu proprietário se reserva o direito a modificar ou suspender as páginas disponíveis, o website, ou a apagar temporária ou definitivamente os dados oferecidos, em qualquer momento, sem aviso prévio e sem nenhum tipo de responsabilidade para com os Utilizadores. Desta forma, aceita que a Atticgo não tem responsabilidade alguma por apagar as informações, erros no armazenamento, imprecisão dos conteúdos e outras circunstâncias relacionadas com a informação do seu site.

Para o acesso ao website não será requerido o registo dos Utilizadores. No entanto, para poder contratar algum dos serviços oferecidos pela Atticgo, exigirá o registo do Utilizador e a aceitação destas condições antes de formalizar o pedido e o pagamento.

Através do website, a Atticgo oferece aos utilizadores informação e venda de produtos propriedade da Atticgo ou comercializados pela Atticgo.

Estes Termos e Condições definem os direitos e obrigações da Atticgo e dos Utilizadores do website. Estes Termos e Condições e a Política de Privacidade aplicáveis à utilização do website, são os únicos aplicáveis ao Utilizador (sem prejuízo de que, para determinados serviços, possam existir condições particulares) e para a contratação de pedidos através do website e substituem quaisquer outras condições, salvo acordo prévio e por escrito entre a Atticgo e o Utilizador.

b) Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, entendendo por isto a título meramente educativo os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos de fonte (doravante, os «Conteúdos»), são propriedade intelectual da Atticgo ou de terceiros (estando a Atticgo previamente autorizada para a sua utilização), sem que possam entender-se como cedidos ao Utilizador nenhuns dos direitos de exploração reconhecidos pela norma vigente em termos de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvo os que sejam estritamente necessários para a utilização do Portal.

O acesso ao website não atribui em caso algum nenhum direito sobre as marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintos que apareçam no mesmo.

Independentemente da finalidade para que tenham sido destinados, a reprodução total ou parcial, o uso, exploração, distribuição e comercialização, requerem em todo o caso a autorização escrita prévia por parte da Atticgo. Qualquer utilização não autorizada previamente por parte da Atticgo será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir com respeito aos mesmos.

c) Links de terceiros:

O utilizador que queira introduzir links desde os seus próprios sites ao website da Atticgo deverá cumprir as condições que se detalham a seguir sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

O link apenas se vinculará com a home page ou página principal do website mas não poderá produzi-la de forma nenhuma (links internos, cópia dos textos, gráficos, etc.). Ficará sempre proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente em cada momento, estabelecer frames ou marcos de qualquer tipo que envolvam o website ou permitam a visualização dos conteúdos através de direções de Internet distintas das do website, e em qualquer caso, quando se visualizem em conjunto com conteúdos alheios ao website de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (II) suponha um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação de prestígio da Atticgo; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação vigente.

Em nenhum caso, a existência de um link para o website deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares da página que facilita este link, nem a recomendação, promoção ou identificação da Atticgo, com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

d) Dos conteúdos e serviços associados através do website

O serviço de acesso ao website inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até instrumentos de busca que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e websites (doravante, «Sites associados por link»). Em qualquer caso, e nos casos que sejam aplicados, a respeito dos Sites associados por link o Prestador atua como prestador de serviços de mediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002 de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), e apenas será responsável pelos conteúdos e serviços providenciados nos Sites associados por link na medida me que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tiver desativado o link com a diligência devida.

No caso de o Utilizador considerar que existe um site associado em link com conteúdos ilícitos ou inadequados poderá comunicá-lo à Atticgo de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na secção 1 anterior, procedendo nestes casos a Atticgo a realizar as averiguações oportunas, com o fim de suprimir ou inutilizar, no seu caso, o link correspondente.

Em nenhum caso, a existência de sites parceiros deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da Atticgo com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados.

A Atticgo não conhece os conteúdos e serviços dos sites associados por link, já que os mesmos se atualizam e modificam de forma constante e portanto, não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites associados por link, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Atticgo.

e) Da qualidade do serviço

O acesso ao website não implica a obrigação por parte da Atticgo de controlar a ausência de vírus, ou qualquer outro elemento informático danoso. Corresponde ao Utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos danosos. A Atticgo não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do website.

10. Atualização das condições de utilização e política de privacidade

É possível que estas condições de utilização e/ou Política de Privacidade sejam atualizadas. Por isso, é necessário que reveja esta política periodicamente e, se possível, sempre que aceder ao site com o objetivo de estar adequadamente informado(a) sobre o tipo de informação recompilada e o seu tratamento, bem como as condições de utilização aplicáveis. Pode encontrar a Política de Privacidade e as condições de utilização e venda através de um link diferenciado e com acesso direto através do site. Não obstante o anterior, comunicaremos qualquer modificação à presente política de privacidade que afete o tratamento dos seus dados pessoais.